Imposto sindical passa a ser facultativo em 2018

Uma sensível mudança promovida pela Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu o fim definitivo da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, também chamada de imposto sindical.

Segundo Carolina Borcezzi Kunzle, advogada líder da equipe trabalhista do Theon de Moraes Advocacia Empresarial, o recolhimento dessa contribuição era obrigatório para empregados e empregadores e destinava-se a custear as atividades sindicais e integrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador. 

“Contudo, com a nova redação do artigo 582 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), este recolhimento passou a ser facultativo; desta forma, agora cabe aos empregadores descontarem a contribuição sindical apenas dos empregados que tiverem prévia e expressamente autorizado o seu recolhimento”, explica.

No mesmo sentido, a nova previsão contida no artigo 578 da CLT, também tornou facultativa a contribuição sindical das empresas aos sindicatos patronais ao acrescentar ao final do artigo a expressão “desde que prévia e expressamente autorizadas.”

O recolhimento da contribuição deve ser feito em Janeiro

O artigo 587 da CLT reitera que os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical, deverão realizá-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que empregados que iniciem as suas atividades depois deste período, o recolhimento poderá ser feito no momento do requerimento do registro ou da licença para o exercício da atividade.

Alterações deixam claras as questões legais da contribuição sindical

Leonardo Theon de Moraes, advogado especialista em direito empresarial e mestre em direito político e econômico, destaca que essas alterações ratificaram o já majoritário entendimento a respeito da ilegalidade da cobrança da contribuição sindical patronal das holdings familiares que não possuem empregados, pelos sindicatos patronais.

De acordo com o advogado, a Corte Superior Trabalhista passou a determinar que as empresas que não mantêm empregados não se enquadram na definição legal de empregadoras (artigos 2º e 3º da CLT). “Ou seja, elas não estão sujeitas à antiga obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, na forma dos artigos 578 a 610 da Norma Consolidada, que regem a fixação e o recolhimento dessa obrigação de natureza tributária”, esclarece.

Empresas podem recorrer ao judiciário em caso de cobranças indevidas

Carolina Borcezzi Kunzle enfatiza que, por outro lado, a Reforma Trabalhista não fez menção a outras modalidades de contribuição aos sindicatos. “No entanto, isso não impede que outras normas coletivas venham a estabelecer outros pagamentos a serem feitos por empresas e empregados, com questionável obrigatoriedade àqueles não associados aos sindicatos.”

O advogado, Leonardo Theon de Moraes, lembra que as empresas não empregadoras que recolheram a contribuição sindical patronal podem recorrer à justiça por conta de cobranças indevidas realizadas pelo sindicato patronal. “É possível buscar no judiciário a recuperação dos valores pagos e obter orientação jurídica para evitar o pagamento indevido ou a defesa judicial de eventuais execuções fiscais propostas pelos sindicatos patronais.”

Saiba como evitar a candidíase no verão

Durante a estação mais quente do ano é comum as pessoas viajarem ao litoral ou frequentarem piscina. São nesses locais também que surge uma das doenças que mais atingem as mulheres no verão: a candidíase. O uso prolongado de biquíni molhado é um dos principais fatores da proliferação do fungo Candida albicans, causado pela umidade.

Para evitar o aparecimento da doença é necessário redobrar os cuidados com a higiene, pois o fungo se manifesta quando há variação da acidez vaginal. “A vagina é habitada por vários microorganismos, entre eles: bactérias e fungos, que compõe sua flora normal. Se houver algum desequilíbrio tanto na flora quanto na estrutura de defesa da mulher há um desenvolvimento da candidíase”, esclarece o ginecologista e obstetra do Hospital Nossa Senhora das Graças, Edison Tissot.

A alteração na acidez vaginal acontece quando a temperatura da região vaginal se eleva devido ao uso de roupas úmidas ou apertadas, roupas íntimas de tecido sintético, absorventes íntimos diários e o calor excessivo. “O fungo também pode se propagar com o consumo de antibióticos ou corticóides sistêmicos, pois estes diminuem a flora vaginal normal”, esclarece Dr. Tissot.

Para evitar a contaminação, recomenda-se utilizar sabonete neutro, roupas leves como as feita de algodão e evitar amaciantes e sabão em pó ao lavar as peças íntimas. “Quando a doença é recorrente deve-se investigar a possibilidade de diabetes, pois esta doença influencia o meio vaginal tornando-o mais ácido e, com isto, mais propício à presença da Candida albicans”, alerta o especialista.

Sintomas

É necessário estar alerta aos sintomas da candidíase, sendo que as mais incômodas são a coceira e a ardência. “Também é possível observar a presença de um corrimento esbranquiçado, muitas vezes semelhante a ‘nata de leite’”, exemplifica o ginecologista. O diagnóstico é realizado durante o exame ginecológico, pois as características locais da mucosa vaginal e o corrimento que acompanha a candidíase são bastante peculiares.

Para o Dr. Tissot às mudanças das secreções vaginais também podem ser indícios da doença. “Quando houver corrimentos que causem desconforto e com características físicas diferentes em relação à cor e odor, é necessário procurar um médico. Deve-se evitar a automedicação, pois muitos dos sintomas são comuns a diferentes tipos de infecções vaginais e podem ser mascarados por tratamentos com medicamentos ou tempos inadequados”, orienta o médico.

Tratamento

O tratamento da candidíase é feito, geralmente, com a aplicação de cremes vaginais por um período que pode variar de três a 14 dias. Já o tratamento via oral pode ser utilizado como coadjuvante e preventivo, no entanto, usado isoladamente, possui menor eficácia que o tratamento local. “O fungo tratado adequadamente desaparece ou permanece em pequenas quantidades sem causar sintomas”, explica.

Livros nas Praças registra aumento de quase 80% de visitantes em 2017

O “ônibus-biblioteca” vermelho do projeto “Livros nas Praças”, patrocinado por Lojas Americanas e Americanas.com, encerrou as atividades da temporada 2017 com 17.806 visitantes, aumento de 76,8% em relação a 2016. O número de empréstimos também subiu e chegou a 2.371, apontando um crescimento 45,20% em comparação ao ano anterior. Nas 24 semanas que circulou, a biblioteca sobre rodas esteve presente em 11 locais, do Centro do Rio à Baixada Fluminense.

Com um acervo formado 80% por livros de autores brasileiros, o veículo oferece 60 livros com ilustrações em braile para crianças, livros em fonte ampliada para pessoas com baixa visão, audiobooks para deficientes visuais e 30 livros em braile para adultos. E ainda conta com acervo de 50 livros específicos de literatura afro-brasileira e indígena. A biblioteca sobre rodas oferece ainda cadeira de transbordo, própria para cadeirantes e idosos com dificuldades de subir a escada de acesso, além de banheiro e água mineral para os leitores que utilizarem o ônibus como espaço de leitura. 

Cyber Bullying choca brasileiros com ataques de ódio de blogueira na web

Ser polêmica disseminando ataques de crime racial, ou até mesmo comentários de ódio, é considerado Cyber Bullying. Este final de semana ficou marcado por mais uma ataque via redes sociais de uma “socialite”, que após ofender a filha de Roberto Justus e de Ticiane Pinheiro, a blogueira Day McCarthy agora voltou suas armas contra a inocente filha de Bruno Galiasso e Giovanna Ewbank, falando sobre a cor da pele e traços físicos da menina.

A Silicon-Minds, empresa de reputação online americana, com sócios brasileiros, quer combater o bullying digital e oferece gratuitamente seus serviços para 01 criança ou jovem por mês no pais.

O Cyberbullying, ou a violência virtual, que acontece na internet e no celular, é uma agressão que viraliza sem controle, saindo portas da escola.  A maioria das vitimas são crianças e jovens, segundo médicos, e o suicídio é uma das mais graves consequências. 

A Silicon-Minds tem serviços inovadores em pró da reputação de pessoas físicas, como empresários, políticos, artistas, até vitimas de cyberbullying, por meio do gerenciamento da reputação online. As vitimas podem entrar no site e preencher um formulário (www.reputationbrazil.com). Todos serão analisados e um será selecionado por mês para receber a ajuda gratuita.

  

Guerra declarada a violência virtual - As redes sociais tornaram o mundo “menor” e “sem fronteiras”

Como resultado direto dessa nova realidade virtual, a saudade provocada pela distância ganhou um “remédio”. Entretanto, o anonimato também revela o que pode haver de pior em muitas pessoas. Não à toa, o cyber bullying tem se popularizado e feito tanto dano quanto o que é praticado no mundo “real”.

O pior de tudo isso é que as principais vítimas do cyberbullying são crianças com idade entre 11 e 13 anos. E, como essa ainda é uma realidade relativamente nova – tanto que os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) não contam com estatísticas de anos anteriores a 2009 – a fiscalização e a punição a quem comete este tipo de crime, ainda são pequenas.

Diante desse quadro, um empresa brasileira sediada em Miami resolveu ajudar, gratuitamente, às vítimas dessa modalidade de crime. A Silicon-Minds, que é especializada em tecnologia web, incluindo Apps, E-Commerce, SEO, reputação online e Social Media Marketing, criou um programa que vai ajudar a quem está sendo vítima de acusações e difamações nas redes sociais.

De acordo com o brasileiro Fernando Azevedo, CEO da empresa, todos os meses pelo menos uma dúzia de ligações de pessoas desesperadas – normalmente pais de alguma criança que está sendo vítima de ataques online – são recebidas por sua equipe. Por isso, a partir de agora, uma vítima será escolhida mensalmente para que a empresa ofereça toda sua estrutura e expertise para ajudar essas famílias.

Na prática, a Silicon-Minds primeiro tentará “limpar” da web todas as informações, fotos, notícias e acusações falsas sobre a vítima. Contudo, a empresa sabe que essa é uma tarefa difícil, sobretudo, por depender também da decisão de administradores de páginas, redes sociais e sites de colaborarem.

Como estratégia, então, a Silicon-Minds criará blogs, sites e perfis de mídia social com amplo conteúdo positivo sobre o nome das vítimas. A ideia é que no momento das buscas, seja este tipo de informação que apareça primeiro nos resultados, empurrando para baixo os locais que contém material calunioso.

Com os recursos e a experiência de mercado que dispõe, a Silicon-Minds também vai promover no Facebook, Instagram e Twitter conteúdo positivo que ajude a empurrar os comentários depreciativos sobre aquela pessoa para baixo, desviando a atenção dos comentários maldosos do cyber bullying.

Uma dica importante dada pela Silicon-Minds a quem está sendo vítima de algum ataque virtual é não comentar ou fazer qualquer clique sobre a postagem. E o motivo é simples: o Facebook e outras redes sociais escolhem a quais conteúdos vão compartilhar de acordo com a receptividade que aquele conteúdo teve.

No entanto, esses códigos não diferem boa ou má receptividade, apenas a quantidade de interação é importante. Por isso, a dica é não abrir, comentar oucompartilhar. O caminho é realmente ignorar. Apenas adenúncia da postagem que está promovendo o ataque como ofensiva deve ser feita.

“Quando você pesquisa ou clica em um link que contém o conteúdo calunioso, o Google está reconhecendo isso como material que é ‘bem rankeado’ e que irá, em seguida, permanecer no topo da pesquisa. Ao interagir com este tipo de conteúdo, você está efetivamente movendo este material para o topo da pesquisa”, ensina Fernando.

www.reputationbrazil.com

Ranking: os 10 países com o melhor sistema de ensino do mundo

Alguma vez você já parou para refletir a respeito de como o sistema de educação varia de um país para o outro? Claro, tudo depende muito da economia, de como o país dá valor a educação e como o investimento acontece visando, principalmente, o futuro dos profissionais bem qualificados que atuarão na melhoria geral do próprio país. Caso essa seja uma dúvida que você tem, não deixe de conferir o infográfico que o eTA Canadá Visa preparou e descubra os 10 países com o melhor sistema de ensino do mundo!

Abaixo, você pode visualizar como ficou esse material super rico visualmente, produzido pelo Eta Canadá: